1. Prestador e contrato
MelodyQR é o nome comercial do serviço; o site principal é melodyqr.com. A identificação, endereço e dados fiscais do titular estão disponíveis nas Configurações da conta após iniciar sessão. Contato: support@melodyqr.com; Atendimento ao Cliente, segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, horário da Argentina, exceto feriados locais.
Estes termos regulam o uso gratuito e pago do software. A oferta aceita e a política de reembolsos completam as condições comerciais. Condições específicas acordadas prevalecem em sua matéria, sem reduzir direitos obrigatórios nem compromissos da oferta e publicidade aplicáveis. A política de privacidade explica o tratamento de dados; aceitar estes termos não substitui um consentimento específico exigido por lei. Uma compra do Paddle, quando disponível, constitui um contrato separado.
2. Contas e representação
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Se atuar por uma organização, deve ter autorização para representá-la. Os termos e a oferta estarão disponíveis antes da aceitação. Uma ação expressa identifica a versão aceita e permite guardar uma cópia. O uso gratuito também exige aceitação antes de administrar recursos. Visitar o site ou escanear um QR não contrata o software nem autoriza uma cobrança.
Mantenha corretos os dados de conta e faturamento, proteja os acessos e comunique acessos não autorizados. Administre membros, funções e credenciais dentro de sua autoridade. Ser membro de um workspace não concede permissões de faturamento. Usuários, credenciais de API e contas de serviço só podem executar ações autorizadas dentro de seu plano e permissões. Essas obrigações não eliminam as responsabilidades próprias de segurança do MelodyQR.
3. Serviço e códigos QR
O MelodyQR permite criar e administrar SmartLinks: links públicos cujo destino pode mudar sem substituir o QR que contém seu endereço. Conforme o plano aceito e os recursos disponíveis, você pode gerenciar destinos, regras, menus, cartões de contato, landing pages, arquivos, designs de QR, estatísticas e integrações. Você contrata acesso ao software, não a propriedade de um domínio ou endereço público do MelodyQR. Recursos futuros ou experimentais não estão incluídos, salvo oferta expressa.
Um QR de SmartLink depende de o MelodyQR resolver seu endereço, mesmo depois de baixado ou impresso. Teste o design e o destino antes de imprimir em quantidade: a leitura também depende do tamanho, contraste, impressão, ambiente e dispositivo. As estatísticas medem solicitações e eventos observados, não pessoas únicas, vendas ou pagamentos aprovados. Destinos externos também dependem de seus operadores e de sua configuração.
4. Planos, preços e renovação
Os planos pagos são contratados por workspace, mensalmente, salvo outra periodicidade na oferta aceita. Antes do pagamento, são informados plano, funcionalidades, limites, moeda, total, impostos, período e renovação. A renovação automática exige autorização separada e continua até o cancelamento. O uso gratuito não gera cobranças por si só. Guarde o comprovante e a oferta aceita.
Os limites de SmartLinks ativos e inativos são independentes. Armazenamento e recursos seguem os limites aceitos. Atingir um limite não autoriza cobranças inesperadas nem excluir recursos para ajustar um plano. Capacidade adicional paga exige informar o preço e obter aceitação. Mudanças entre planos pagos são programadas para o próximo período, sujeitas a confirmação e revisão de capacidade; mudança imediata proporcional só existe se oferecida expressamente. Qualquer teste futuro deve informar duração e conversão para pagamento.
Aumentos do preço base do plano serão avisados com pelo menos 30 dias corridos, aplicados a uma renovação posterior ao aviso e permitirão cancelar antes. O preço de um período já pago não será alterado. Cotações de conversão de moeda e impostos são informados separadamente e seguem as regras de cada cobrança. Reduções substanciais de funcionalidades pagas exigem aviso prévio e respeitam direitos ao cumprimento, rescisão ou devoluções aplicáveis; consentimento adicional será solicitado quando a lei exigir.
5. Vendedor e provedor de pagamento
Nas compras do MelodyQR pelo Mercado Pago, o titular contrata com você e o Mercado Pago processa o pagamento sob suas condições aplicáveis. O checkout e o comprovante identificam o canal de compra. Pagamentos de clientes a um comércio são uma operação diferente da assinatura desse comércio no MelodyQR.
O Paddle está previsto e ainda não está disponível para contratar o MelodyQR. Somente quando esse canal for habilitado, o Paddle atuará como revendedor autorizado e Merchant of Record por meio da entidade identificada na transação. Seus Buyer Terms e Refund Policy regerão essa compra; o MelodyQR fornece e dá suporte ao software. Estes termos de uso não substituem o contrato do Paddle nem reduzem direitos obrigatórios.
6. Cancelamento
Cancele renovações futuras em Faturamento ou solicite ajuda ao Atendimento ao Cliente. O cancelamento comum interrompe renovações e mantém o acesso pago até o fim do período contratado. Serão comunicados a data efetiva e o comprovante. Cancelar é diferente de obter reembolso, excluir recursos ou encerrar a conta. Permanecem os direitos aplicáveis à rescisão com outros efeitos.
Não exigimos renovação, penalidade por solicitar cancelamento nem aceitação de termos novos para processá-lo. Em uma futura compra pelo Paddle, o e-mail de confirmação e paddle.net também permitirão solicitar ajuda. Os procedimentos públicos obrigatórios de cancelamento e arrependimento e seus comprovantes devem ser concluídos antes da vigência deste rascunho; um link de e-mail não os substitui.
7. Reembolsos e arrependimento
O MelodyQR oferece a devolução integral do primeiro pagamento da assinatura se solicitada em até 14 dias corridos após esse pagamento, mesmo se o serviço tiver sido utilizado. Essa garantia adicional não recomeça a cada renovação mensal. Não reduz direitos legais de arrependimento, medidas por defeitos, descumprimentos, cobranças indevidas ou devoluções devidas pelo vendedor.
Para contratações a distância de consumidores argentinos, a lei prevê dez dias corridos de arrependimento, contados conforme o regime aplicável, e permite comunicação eletrônica. As exceções são avaliadas conforme a lei; usar o software não constitui renúncia contratual geral. Permanecem os prazos e medidas obrigatórios de outros países.
Use os canais da política de reembolsos e identifique a compra sem enviar números completos de cartão, senhas ou códigos de segurança. A devolução usa o meio original quando possível ou uma alternativa acordada e permitida. São distinguidos processamento e prazos adicionais do banco, respeitando os prazos legais. Reembolsos do Paddle encerram acesso ao produto devolvido; seu efeito sobre workspace e publicações deve ser definido antes de habilitar esse vendedor. Uma disputa não constitui por si só fraude nem renúncia; qualquer restrição temporária exige justificativa e proporcionalidade.
8. Vencimento e links impressos
Editar o destino de um SmartLink preserva sua identidade pública. Identificadores já atribuídos nunca são silenciosamente repassados a outro usuário, mesmo após a exclusão. A inativação interrompe o redirecionamento e permite reativação com permissões e capacidade, sem um prazo geral de recuperação de 60 dias. A exclusão definitiva é diferente e irreversível: o QR deixa de redirecionar e mostra o estado de exclusão. Reservar o identificador não conserva seu conteúdo para sempre.
Na renovação atual pelo Mercado Pago, após vencer o acesso pago e transcorrerem sete dias de tolerância, a edição fica somente para leitura e redirecionamentos e arquivos já publicados são mantidos. Não há conversão automática para Free nem exclusão apenas por esse vencimento. As regras do Paddle devem ser definidas antes de habilitá-lo. A continuidade comum não promete disponibilidade perpétua nem cobre exclusão solicitada, encerramento, bloqueio por abuso, reembolso, obrigação legal ou término do serviço.
9. Seu conteúdo
Você conserva os direitos sobre textos, imagens, logos e arquivos. Concede apenas a autorização técnica não exclusiva necessária para hospedar, processar, reproduzir e exibir conteúdo na prestação do serviço e nas publicações solicitadas. Não transfere propriedade nem autoriza publicidade do MelodyQR. Deve possuir direitos e permissões legítimas para dados pessoais de terceiros. Quando deixa de ser necessária, a autorização termina, salvo conservação residual legítima descrita na política de privacidade.
Páginas e arquivos publicados podem ser acessados, copiados ou compartilhados por qualquer pessoa com seu endereço. Uma URL difícil de adivinhar não controla o acesso, e ocultar um campo não o remove de um cartão ou arquivo para download. Não publique informações confidenciais. Publicar não autoriza divulgar recursos privados nem credenciais do workspace; o acesso é limitado às necessidades de serviço, segurança, suporte e cumprimento legal.
10. Uso permitido
Não use o MelodyQR para atividades ilegais, fraude, phishing, falsidade de identidade, malware, acesso não autorizado, violação de direitos ou publicação de dados sem base legítima. Não contorne permissões ou limites nem comprometa deliberadamente a segurança e disponibilidade. Denuncie abuso ao Atendimento ao Cliente com a URL pública e explicação, sem anexos sensíveis desnecessários.
Restrições justificadas devem ser proporcionais ao risco e respeitar obrigações legais. Quando possível e seguro, informaremos o motivo e permitiremos corrigir ou pedir revisão. Não prometemos revisar previamente todo conteúdo nem detectar automaticamente todas as ameaças. As medidas não eliminam direitos a reclamar nem a receber devoluções aplicáveis.
11. Pagamentos a comerciantes
Conectar a conta própria de Mercado Pago de um comércio ou um link de pagamento facilita operações entre esse comércio e seus clientes, separadas da assinatura do MelodyQR. O comércio responde pela oferta, entrega, faturamento, atendimento e devoluções. O Mercado Pago processa esses pagamentos conforme suas condições. O MelodyQR não vende esses bens ou serviços nem arrecada fundos para distribuí-los a comerciantes. O Paddle não processa essas vendas por meio da assinatura.
Um scan ou link aberto não confirma um pagamento. A confirmação exige verificação suficiente do provedor. Não é garantida compatibilidade com todos os países, contas ou meios de pagamento.
12. Software e terceiros
O software, a marca e os materiais do MelodyQR pertencem a seus titulares. Você recebe acesso ao serviço conforme seu plano e estes termos. Licenças de terceiros e de código aberto continuam aplicáveis; esta cláusula não elimina direitos da lei nem dessas licenças. Serviços externos têm suas próprias condições. É necessária autorização para conectar uma conta; as obrigações próprias do MelodyQR sobre integração e dados continuam exigíveis.
13. Suporte e responsabilidade
O Atendimento ao Cliente é prestado pelo canal e horário indicados. Não é oferecido prazo garantido de resposta nem acordo de nível de serviço, salvo pacto específico ou exigência legal. Permanecem comprovantes e prazos obrigatórios de processamento. Adotamos medidas razoáveis para atender incidentes e comunicar interrupções relevantes quando possível. Manutenção, condições de impressão e falhas de terceiros podem afetar o uso; não são garantidos operação ininterrupta nem resultados comerciais específicos.
Essas informações não excluem responsabilidade por descumprimentos do MelodyQR nem medidas legais obrigatórias. Não é excluída nem limitada responsabilidade por dolo, culpa grave ou outros casos proibidos por lei. Este rascunho não fixa limite monetário de responsabilidade e exige revisão antes de entrar em vigor.
14. Encerramento da conta e dados
Solicite encerramento da conta ou exerça direitos sobre dados pessoais junto ao Atendimento ao Cliente. Em workspaces compartilhados, devem ser determinadas a autoridade e as consequências para outros membros. Cancelar uma assinatura não encerra automaticamente a conta nem elimina dados. Procedimento de encerramento, opções de exportação, efeitos sobre recursos públicos e prazos por tipo de dado e backup devem ser concluídos antes da vigência deste rascunho. Não se promete exclusão instantânea nem prazo universal de conservação.
A política de privacidade distingue dados necessários ao serviço da conservação legal, contábil e de segurança. Conteúdos publicados podem permanecer em cópias de terceiros. Acordos de tratamento devem descrever funções e operações reais, sem presumir que qualquer uso está coberto pela aceitação contratual.
15. Término, alterações e controvérsias
Descumprimento grave, atividade ilegal ou risco justificado pode causar término, com aviso e oportunidade razoável de correção quando seguro e possível. Medidas urgentes podem preceder o aviso por segurança ou exigência legal; permanece a possibilidade de revisão. O término não elimina reclamações nem devoluções aplicáveis e não autoriza cobranças futuras por períodos não prestados. Se o MelodyQR encerrar o serviço, avisará com antecedência razoável, explicará opções disponíveis de recuperação de informações e resolverá períodos pagos não prestados conforme a lei.
Alterações materiais identificarão versão e data de aplicação, com nova aceitação quando necessária e possibilidade de cancelar antes. Não alteram retroativamente cobranças ou reclamações existentes. Versões anteriores são mantidas; correções apenas editoriais não exigem nova aceitação. O silêncio não autoriza novas cobranças nem usos de dados que exijam consentimento. Estes termos seguem a lei argentina, preservando normas obrigatórias da jurisdição do consumidor e autoridades e tribunais legalmente competentes. Controvérsias de compras do Paddle seguem seu contrato separado e a lei obrigatória. Uma cláusula inválida não implica renúncia a direitos irrenunciáveis.